Senador Demóstenes Torres diz que ação vai diminuir burocracia e filas
em cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo
senador Demóstenes Torres, aprovou projeto de lei que autoriza noivos
a utilizaram a internet para fornecer o requerimento de habilitação
para o casamento. O documento é uma espécie de autorização judicial
para a união civil no Brasil. “É uma medida que serve para agilizar o
procedimento, desburocratizar o casamento civil e facilitar a vida dos
noivos, que agora não vai precisar enfrentar filas para entregar esta
documentação”, disse o senador Demóstenes Torres. Para que este
procedimento seja efetivado, é preciso que haja credenciamento
antecipado junto ao Poder Judiciário e assinatura eletrônica de ambos
os noivos. Hoje, este procedimento necessita de presença do casal no
Cartório de Registro Civil com certidão de nascimento, registro geral
e comprovante de endereço. “Já existem sistemas suficientes para
viabilizar todo este trâmite pela via eletrônica. Todo este processo
burocrático pode ser feito de forma segura, rápida e que proteja a
integridade e a autenticidade”, explicou o senador Demóstenes. O
projeto ainda vai à deliberação da Câmara. Quando sancionada, a lei só
entrará em vigor 180 dias depois da publicação oficial, a fim de que,
regra. O relatório do projeto, aprovado pela CCJ do Senado, acentua
que os procedimentos judiciais ainda vão economizar tempo e reduzir o
número de papeis utilizados pela Justiça “Isso vai permitir que
façamos cada vez mais estas exigências legais por via eletrônica, o
que economiza tempo e dinheiro”, completa o senador Demóstenes. Outra
ação é a publicação dos proclames em mídias eletrônicas, como sites e
páginas mantidas pela Justiça. A atual lei determina que a impressão
aconteça na impressa local.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES