Caldas Novas recebe nova delegada da Mulher, dos Menores e do Turista
Desde a sua instalação no município de caldas novas, ocorrida em julho de 2005, a delegacia da mulher, da infância e da juventude, e de apoio ao turista não vem correspondendo às solicitações feitas por visitantes de caldas e a população local, que procuram os serviços daquele órgão.
Agora, a expectativa da comunidade é de que a delegacia possa operar efetivamente, pois, recebeu na última semana uma nova titular, a delegada Tereza Daniela, que participou do quadro ”mesa redonda” de sábado para explicar quais são os seus planos no combate á violência contra a mulher, e na defesa dos direitos da criança e do adolescente:
A responsável pela delegacia da mulher, da infância e da juventude, e de apoio ao turista, Dra. Tereza Daniela, afirmou também que pretende realizar um ciclo de operações junto aos bares e casa noturnas de caldas, com o objetivo de coibir a proliferação da prostituição e o consumo de álcool e drogas entre as mulheres e os menores do município de Caldas Novas.
Plenária vai discutir o papel de conselho em ações desenvolvidas pelo SUS
O conselho de saúde do município de Caldas Novas vai promover nesta segunda – feira, 30 de novembro, uma sessão plenária de saúde. O evento contará com a presença da auditora do SUS – regional catalão, e mestra em enfermagem, Maria Aparecida Barbosa Rego, que ministrará palestra sobre o tema: “a responsabilidade do conselho de saúde e o sistema único de saúde”.
A presidente do conselho municipal de saúde, Divanez Rosa, reforça o convite aos representantes das instituições e entidades ligadas ao setor para que participem da plenária de saúde, que será realizada no centro municipal de eventos e convenções do terminal rodoviário de caldas.
Divanez Rosa, presidente do conselho de saúde caldas, informou ainda que , após a palestra será discutida e formalizada a confirmação ou substituição de entidades que passarão a compor o conselho no biênio 2010 / 2012. O evento terá inicio ás 13h, e entre outras autoridades, deverá contar com as presenças do prefeito de Caldas, Ney Viturino, do presidente da câmara municipal mauro Henrique Palmerston, e do secretário de saúde Caldas, Marcos Vinicius Paixão.
Capital das Águas Quentes vai receber espetáculo da Quasar
Com o título “coreografia para ouvir” e “só tinha de ser com você”, a tradicional companhia de dança quasar realiza neste sábado, 28 de novembro, uma apresentação única ao público de caldas e da região das águas quentes.
O magnífico evento com a companhia quasar de dança terá inicio ás 21 h, no centro municipal de eventos e convenções, localizado anexo ao terminal rodoviário de caldas novas, com entrada franca ao público. A apresentação da quasar no município conta com o apoio da prefeitura de caldas.
Albery Mariano se torna Cidadão Caldasnovense
Dando Seqüência Ao Ciclo De Homenagens Feitas Ás Pessoas Que Prestam Relevantes Serviços Á Comunidade De Caldas Novas, A Câmara Municipal Promove Nesta Sexta-Feira, 27 De Novembro, A Sessão Solene De Entrega Do Título De Cidadão Caldasnovense Ao Advogado E Professor Aposentado Albery Mariano.
A Solenidade De Condecoração Da Principal Honraria Do Município Será Realizada Ás 19h, No Auditório Celso De Godoy, Do Paço Legislativo Martinho Palmerston, E Deverá Contar Com A Participação Da Maioria Dos Vereadores, Autoridades E Representantes De Entidades E Segmentos Organizados De Caldas.
Carlos Martins é reeleito presidente da OAB de Caldas
A chapa OAB forte, encabeçada pelo atual presidente da entidade em Caldas, Carlos Martins, venceu as eleições da OAB – ordem dos advogados do Brasil, subseção caldas novas, que engloba também os municípios de rio quente, Marzagão e Corumbaíba. De acordo com a comissão eleitoral da OAB – GO, a chapa vencedora conquistou 70 votos. A chapa OAB – o advogado em primeiro lugar, presidida por Esper Chiba obteve 58 votos e a OAB melhor, liderada por Amiral Castro, 43 votos.
Logo após o anúncio do resultado da eleição, o presidente da OAB – GO, subseção caldas, rio quente, Marzagão e Corumbaíba, Carlos Martins, acompanhado dos demais diretores e simpatizantes da chapa OAB forte, recebeu a diplomação e tomou posse junto ao cartório eleitoral da cidade. Em seguida, ocorreu uma festa de comemoração à vitória num restaurante localizado no centro de Caldas Novas.
Nesta quarta-feira, 25, o advogado e presidente da OAB, Carlos Martins, vai participar do quadro de entrevistas “palavra franca”, ás 9h20, no programa tribuna livre, para falar sobre os seus planos para comandar a entidade durante o biênio 2009-2011.
Prefeitura volta a atender em horário normal
O prefeito Ney Gonçalves de Sousa, o Ney Viturino, assinou na semana passada, o decreto nº 1660 estabelecendo que o horário do atendimento ao público nos órgãos que compõem a Administração Pública Municipal voltará ao normal nesta segunda-feira, 23 de novembro, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Com este decreto, cessam os efeitos do decreto nº 1224/2009, de 7 de agosto de 2009, que estabelecia providências para a contenção de gastos, incluindo o horário especial de abertura das repartições públicas.
As informações são da SECOM de Caldas Novas
Câmara aprova nova planta de valores e instaura comissão para apurar denúncias contra vereadora Magda Mofatto
Os vereadores de Caldas Novas realizaram na última quarta-feira, 18, a 5ª e última sessão ordinária do mês de novembro, com a finalidade de apreciar e votar uma pauta repleta de projetos de lei dos poderes executivo e legislativo, entre eles, a nova planta de valores do município, requerimentos, decretos e moções de aplausos.
Um documento com denúncias por supostas ameaças de morte feita pela vereadora Magda Mofatto ao advogado e produtor rural do município goiano de Mozarlãndia, Rodrigo Rezende Lobo, foi lido em plenário, e originou na instauração de uma comissão processante para averiguar os fatos, conforme explicações do presidente da câmara de vereadores, Mauro Henrique Palmerston.
A câmara municipal de Caldas Novas volta a realizar sessões ordinárias no inicio do mês de dezembro, quando serão encerradas as reuniões do primeiro ano da atual legislatura. Após esse período, os vereadores Caldasnovenses entrarão em recesso, só retomando os trabalhos no plenário do espaço legislativo Martinho Palmerston, na 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2010.
Prefeito anuncia novas metas e mudanças na Administração Pública de Caldas Novas
Demonstrando alívio e muita disposição para continuar administrando o município de caldas novas, o prefeito Nei Viturino participou ontem, segunda-feira, do quadro “palavra franca”, que excepcionalmente teve a duração de uma hora e quarenta minutos.
Na entrevista, o prefeito de caldas apontou quais são as prioridades de sua gestão para o restante de 2009 e o próximo ano.
O prefeito de caldas, Nei Viturino, afirmou ainda que pretende promover uma nova reforma administrativa em seu governo, pois, alguns setores da administração municipal, incluindo dois cargos de secretário, não vem correspondendo as suas expectativas. Nei informou que, essas mudanças devem ocorrer até o final deste ano.
Procurador vai á câmara rebater denúncias de pagamento irregular à defesa de Ney Viturino.
Os vereadores de caldas novas realizaram na última segunda-feira, 16 de novembro, a 3ª sessão ordinária do mês de novembro, com a finalidade de apreciar e votar uma pauta repleta de projetos de lei dos poderes executivo e legislativo, requerimentos, decretos e moções de aplausos.
O encontro entre os parlamentares de caldas contou também com o pronunciamento do procurador geral do município de Caldas Novas, Gleidson rocha. Ele utilizou o espaço “tribuna popular” para dar explicações sobre a denúncia do pagamento de honorários para advogados, que defenderam o prefeito de caldas no processo de cassação, imposto pela justiça eleitoral local.
A câmara municipal de Caldas Novas conclui hoje e amanhã, o ciclo de reuniões do mês, quando serão realizadas as duas últimas sessões ordinárias de novembro, no plenário do paço legislativo Martinho Palmerston, com o inicio previsto ás 18 horas.
Por unanimidade, TRE mantém Ney Viturino no cargo
Viturino e seu vice, Otaviano da Cruz Vieira (PP), tiveram seus mandatos cassados em agosto deste ano pela juíza titular da 7ª Zona Eleitoral de Goiás que abrange Caldas Novas, Marzagão e Rio Quente, Placidina Pires, determinando o afastamento imediato dos cargos que ocupam. Em razão disso, a decisão judicial estabelecia que o presidente da Câmara Municipal, Mauro Henrique Palmerston Lemos, assumisse temporariamente a prefeitura, “sem prejuízo de suas atividades normais”.
Na sentença, a juíza também anula os votos obtidos por Ney Viturino e Otaviano da Cruz e determina a realização de uma nova eleição majoritária no município, a ser disciplinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A magistrada deixa bem clara a opção por um novo pleito, em detrimento de uma outra solução: “deixo de chamar o segundo colocado e seu vice...”. A decisão tem aplicação imediata, conforme definido pela juíza, que entendeu não ser conveniente “suspender os efeitos do julgado”.
Na decisão, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos em sete representações eleitorais e numa investigação judicial eleitoral. A maior parte das medidas judiciais acolhidas foi proposta pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.
Entre as acusações feitas contra Ney Viturino e seu vice e acolhidas pela magistrada estão a realização de propaganda institucional com utilização de faixas, placas e cartazes durante o período vedado pela lei eleitoral; o descumprimento de liminar que determinava a retirada de banners e outdoors com propaganda institucional de obras do município; a manutenção, no período vedado, de publicidade institucional no site do município, e a utilização dos serviços do procurador-geral do município, Gleidson Rocha Teles, para a defesa da coligação partidária do prefeito.
Em seguida, a juíza Ilma Vitório Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), deferiu liminar que permitiu o retorno ao cargo do prefeito Ney Gonçalves de Sousa, até que o recurso eleitoral fosse julgado pelo Tribunal Regional. (Com Agências)
Luciano Beregeno
Editor
Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de divergência interpostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra acórdão da Primeira Turma do STJ, que autorizou o funcionamento provisório de uma rádio comunitária enquanto o pedido de autorização não for examinado.
Nos embargos, além do dissídio jurisprudencial com a Segunda Turma, a Anatel sustentou que a mora da Administração Pública não autoriza que o Poder Judiciário interfira na questão para permitir o funcionamento da emissora de radiodifusão. Afirma, ainda, que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pinheiro Machado não requereu fixação de prazo para a solução do processo administrativo, limitando seu pedido ao direito de continuar operando até o julgamento do pedido de outorga.
Em seu voto, a relatora da matéria, ministra Eliana Calmon, ressaltou que a jurisprudência do STJ permite, excepcionalmente, a intervenção do Poder Judiciário, mas que tal intervenção não implica a substituição do legislador pelo juiz, que se limita a fixar o prazo para que a administração delibere sobre o processo administrativo.
“Entendo que a autorização estatal é obrigatória, por força de lei, não cabendo ao Poder Judiciário, a pretexto de suprir omissão administrativa, permitir o funcionamento de emissora de radiodifusão, sob pena de contrariar o princípio da separação de Poderes”, destacou a relatora.
Segundo a ministra, o entendimento de que a inércia da Administração em decidir sobre pedido de autorização para funcionamento de emissora de radiodifusão dentro de um prazo razoável autoriza o Poder Judiciário a permitir o funcionamento da emissora como forma de suprir tal omissão, não deve prevalecer.
Para a ministra, a jurisprudência do STJ evoluiu ao encampar o entendimento de que, caso formulado pedido pela parte interessada, pode o Poder Judiciário, constatando a omissão administrativa, fixar prazo para que o órgão competente delibere sobre o requerimento de autorização de funcionamento de emissora de radiodifusão.
Como no caso em questão a emissora não formulou pedido para que o Poder Judiciário fixasse prazo para o pronunciamento da administração, a adoção de tal providência restou inviabilizada. Assim por unanimidade, a Seção acolheu os embargos para julgar improcedente a ação ordinária ajuizada pela emissora.
Função social
A ministra Eliana Calmon aproveitou o caso julgado para destacar a importância e o alcance social das rádios comunitárias, especialmente para as comunidades mais carentes, e cobrar do Estado, maior agilidade nos procedimentos de autorização de funcionamento.
“A competência exclusiva de um órgão não lhe outorga o direito de fazer ou não fazer a seu bel prazer. Ao contrário, impõe ao órgão o dever de prestar os serviços que lhes estão afetos, ao tempo que outorga aos destinatários do serviço o direito de exigi-los”.
Segundo a ministra, a possibilidade de estabelecer um prazo de até 60 dias para a obtenção de uma resposta para o funcionamento de rádio comunitária não significa intromissão do Poder Judiciário em atribuição do Poder Executivo. O que se pretende, ressaltou, é uma intervenção em nome do principio da eficiência e da moralidade, para que uma comunidade não tenha que aguardar uma solução por mais de cinco anos, como ocorre no caso em tela.
por: Luciano Beregeno
http://www.raizforte.blogspot.com/
Ney Viturino: Tribunal Eleitoral confirma inclusão de julgamento na pauta do dia 11
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) publicou hoje a pauta de julgamento do dia 11 de novembro, confirmando que será naquela sessão, a apreciação do Recurso Eleitoral 6108, que manteve no cargo, o prefeito de Caldas Novas, Ney Gonçalves de Sousa (PSC), o Ney Viturino.
A imprensa local já havia divulgado a data anteriormente, se baseando em despacho administrativo encaminhado para conhecimento da Procuradoria
Regional Eleitoral de Goiás. Porém, somente agora, com a publicação, é que tanto a data quanto a pauta (67/2009) foram oficializadas.
Mas a inclusão do julgmento do RE 6108 na pauta do dia 11 não significa, necessariamente, que ele será apreciado naquela sessão. Caso o pleno decida, o julgamento pode ser adiado ou transferido para outra data.
Ney Viturino e seu vice-prefeito, Otaviano da Cruz Vieira (PP), foram cassados pela juíza titular da 7ª Zona Eleitoral de Goiás, que abrange Caldas Novas, no dia 7 de agosto e reconduzidos ao cargo no dia 12 do mesmo mês, pelo TRE-GO.
Entre as acusações feitas contra Ney Viturino e seu vice e acolhidas pela magistrada estão a realização de propaganda institucional com utilização de faixas, placas e cartazes durante o período vedado pela lei eleitoral; o descumprimento de liminar que determinava a retirada de banners e outdoors com propaganda institucional de obras do município; a manutenção, no período vedado, de publicidade institucional no site do município, e a utilização dos serviços do procurador-geral do município, Gleidson Rocha Teles, para a defesa da coligação partidária do prefeito.
A sessão está marcada para ter início às 17 horas da quarta-feira, 11 de novembro.
Por: Luciano Beregeno
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Caldas vai sediar Rodada de Negócios do Meio Ambiente
A acican – associação comercial e industrial de caldas novas realiza no próximo dia 12 de novembro o evento “conexão regional de negócios do meio ambiente”, no centro municipal de eventos e convenções, localizado anexo ao terminal rodoviário de caldas.
Em entrevista ao quadro “palavra franca”, um dos coordenadores do evento, Pedro Marinho, explico o principal objetivo do evento, e a participação de um renomado palestrante vinculado área do meio ambiente
Nesta segunda-feira, 9 de novembro, o grupo de coordenação do seminário estará participando do quadro “palavra franca” , para oferecer mais informações sobre a programação dessa 1ª edição da rodada de negócios do meio ambiente de Caldas Novas:
Jota Miguel - Rádio Pousada
Em entrevista ao quadro “palavra franca”, um dos coordenadores do evento, Pedro Marinho, explico o principal objetivo do evento, e a participação de um renomado palestrante vinculado área do meio ambiente
Nesta segunda-feira, 9 de novembro, o grupo de coordenação do seminário estará participando do quadro “palavra franca” , para oferecer mais informações sobre a programação dessa 1ª edição da rodada de negócios do meio ambiente de Caldas Novas:
Jota Miguel - Rádio Pousada
Justiça cria Projeto “Mesário Voluntário”
A justiça eleitoral de Goiás instituiu o projeto denominado “mesário voluntário”, com o objetivo de oferecer oportunidades ás pessoas, que por ventura, queiram atuar durante a realização de pleitos eleitorais no município.
Em entrevista ao programa tribuna livre, o chefe do cartório da 7ª zona eleitoral Leonardo Teixeira falou sobre a importância do projeto para os trabalhos desenvolvidos pela justiça eleitoral nos municípios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.
Os interessados em participar do projeto mesário voluntário podem obter mais informações sobre essa iniciativa da justiça eleitoral na sede do cartório da 7ª zona eleitoral, localizada á av. Tiradentes, ao lado do prédio da câmara municipal deCcaldas Novas.
Jota Miguel - Rádio Pousada
Em entrevista ao programa tribuna livre, o chefe do cartório da 7ª zona eleitoral Leonardo Teixeira falou sobre a importância do projeto para os trabalhos desenvolvidos pela justiça eleitoral nos municípios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.
Os interessados em participar do projeto mesário voluntário podem obter mais informações sobre essa iniciativa da justiça eleitoral na sede do cartório da 7ª zona eleitoral, localizada á av. Tiradentes, ao lado do prédio da câmara municipal deCcaldas Novas.
Jota Miguel - Rádio Pousada
Vereadora diz que governo Ney Viturino é inoperante
A avaliação é da vereadora e ex-prefeita de Caldas Novas, Magda Mofatto, que durante entrevista ao quadro “mesa redonda”, no último sábado, criticou a falta de competência do poder publico municipal na realização das ações, que segundo ela, poderiam promover o desenvolvimento sócio-econômico sustentável no município de caldas novas;
E hoje, 4 de novembro, os vereadores de caldas novas voltam a se reunir em sessão ordinária para apreciação e votação de projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos. A 2ª sessão do mês de novembro terá inicio ás 18h no plenário do paço legislativo Martinho Palmerston
Jota Miguel - Rádio Pousada
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